Peniche: Plano de ordenamento da Berlenga vai limitar turistas e pesca na ilha

"Passear ou pescar vão ser actividades que ficarão condicionadas na Reserva Natural da Berlenga, após a entrada em vigor, até ao final do ano, do plano de ordenamento, que está em discussão pública até 17 de Outubro.
O documento vem fixar um conjunto de normas que, em caso de infracção, vão dar direito à aplicação de coimas e que tendem a definir "a gestão que deve ser feita naquele espaço que é pequeno" e em que "há zonas que carecem de uma protecção mais efectiva" para preservar os recursos naturais existentes, explicou à Lusa o presidente da comissão mista de elaboração do plano e responsável pela Reserva, António Teixeira.
O responsável remete para uma das principais preocupações do plano a que a Lusa teve acesso: "a forte procura sazonal que ameaça arruinar o potencial e destruir o frágil equilíbrio de ecossistemas insulares" num espaço limitado a uma área de um quilómetro de comprimento e 800 metros de largura.
Elaborado pelo Instituto de Conservação da Natureza e da Biodiversidade, o plano surge numa altura em que já está em marcha o projecto de auto-sustentabilidade por parte de vários parceiros tecnológicos, entre os quais a agência espacial norte-americana NASA, que pretendem dotar a ilha de infra-estruturas de geração de energia, produção de água potável e tratamento das águas residuais, capazes de criar o equilíbrio entre a preservação do património natural e a ocupação humana na ilha, que nos dias de Verão, chega a atingir os mil visitantes, quando a sua capacidade foi regulamentada em 350 pessoas ao ano.
Além da ocupação da ilha ficar cingida aos espaços mais frequentados (cais, praia do Carreiro, bairro dos pescadores, Forte de São João Baptista e Farol da ilha), ligados entre si por trilhos que vão ser recuperados, de modo a evitar o pisoteio indiscriminado e preservar o património natural, os pescadores terão a actividade dificultada, ao perder as regalias de entrada na ilha sobre os outros visitantes.
Apenas é autorizada a pesca desportiva com linhas à mão ou canas de pesca, proibindo outras práticas que ponham em risco o habitat marinho, enquanto as normas de atracagem ou de navegação junto à ilha por parte das embarcações vão ser mais apertadas.
São também interditas quaisquer outras actividades, como motonáutica e sobrevoo de aeronaves, bem como obras ou deposição de lixos que prejudiquem o ecossistema ou potenciem a erosão costeira.
Segundo o responsável, "terá de haver um controlo das empresas e particulares que fazem o transporte marítimo até á ilha", para acabar com situações de sobrelotação das embarcações.
Em declarações à Lusa, o presidente da Câmara de Peniche, António José Correia (CDU), defende que, se for determinado um "número de carga máximo" para a ilha, a Capitania do Porto de Peniche poderá dispor de meios para regular a atribuição às embarcações marítimo-turísticas.
O autarca aplaudiu o aparecimento do plano, mas advoga para a autarquia "um papel mais activo" na gestão da ilha.
Apesar de todas as restrições, António Teixeira acredita que poderá haver uma "actualização da portaria" que define o número de pessoas que a Reserva deve receber, o que para o autarca está dependente dos "investimentos que possam ser canalizados" e das "condições de visitação" que existam.
O plano de ordenamento prevê um investimento de 9 milhões de euros até 2013 na execução de várias intervenções, nomeadamente obras de conservação e recuperação de espaços, erradicação e controlo de espécies invasoras, monitorização e repovoamento de espécies protegidas, além dos projectos para tornar a ilha auto-sustentável ao nível das infra-estruturas básicas."

(FYC - Lusa/Fim - 07-09-2007)